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Declarações ISCC.EU

O que é a certificação ISCC?

ISCC é o primeiro programa de certificação internacional que pode ser usado para testar a sustentabilidade e a redução da emissão de gases de efeito de estufa de todos os tipos de biomassa e bioenergía.

A quem é dirigido o ISCC?

  1. A agricultores, cooperativas e outras associações de produtores e comerciantes de matérias-primas vegetais para a produção de biocombustíveis e biolíquidos.
  2. Recolhedores, transformadores e comerciantes de matérias-primas para a produção de biocombustíveis e biolíquidos, produtores de óleos alimentares usados, com exceção das famílias, e os gestores desses resíduos.
  3. Produtores e comerciantes de biocombustíveis e biolíquidos.
  4. Os titulares de instalações logísticas.de biocombustíveis ou biolíquidos.

Quais são os benefícios da ISCC?

  • Melhorar a imagem corporativa duma empresa, demonstrando o compromisso para produzir e comercializar produtos sustentáveis.
  • Cobrir todas as matérias-primas relevantes, uma vez que a certificação pode abarcar outros productos além de biomassa.
  • Aplicar o certificado para todas as indústrias, incluindo os produtores agrícolas, os valorizadores , comércio, indústria, ONGs, associações , institutos de pesquisa e autoridades.
  • Obter um site ISCC específico, com certificados e declarações de conformidade.
  • Confirmação sobre a sustentabilidade de seus produtos.
  • Criar um mercado de produtos sustentáveis, tanto do ponto de vista do consumidor como do fabricante.

Auto-declaração

Os pontos de origem (incluindo os produtores de OAU) podem assinar e fornecer uma auto-declaração ao ponto de recolha (Oleotorres) em vez de se tornarem certificados individualmente.


O que é uma auto-declaração e por que é importante?

As auto-declaração são ferramentas importantes para garantir a rastreabilidade até ao ponto de origem.
Com uma auto-declaração o ponto de origem:

  • Declara o cumprimento dos requisitos do ISCC, relevantes para resíduos.
  • Confirma o tipo de resíduos
  • Permite o acesso dos auditores externos às instalações para verificar a conformidade com os requisitos
  • O material só pode ser recolhido como sustentável a partir de pontos de origem que assinaram uma auto-declaração.

Quem assina a auto-declaração?

  • Pontos de Origem (incluindo produtores de OAU) onde se produzem resíduos
  • Pontos de origem certificados individualmente não assinam uma auto-declaração (entrega de material com declaração de sustentabilidade)

Auto-declaração Produtores de OAU (Canal HORECA)

Os produtores de OAU do Canal HORECA podem assinar as auto-declarações da seguinte forma:

  • Através do contrato
  • Preenchendo a auto-declaração enviando a mesma para info@oleotorres.pt
  • Assinando por cada entrega de OAU o talão onde se encontra a seguinte informação: “Por assinatura do presente documento, aplicam-se e são uma parte válida os termos e condições da auto-declaração ao abrigo do ISCC-EU, conforme publicado no site”

Compromisso com nossos clientes/Produtores de OAU

A autodeclaração nesta página faz parte do contrato/Talão entre a Oleotorres e os seus clientes/Produtores de OAU.
Nos contratos/Talão apresentados aos clientes/Produtores de OAU, é feita referência às autodeclarações. Com a assinatura do contrato/Talão, serão considerados aceites a partir da data de entrada em vigor do mesmo. A menção das autodeclarações é feita citando no contrato/Talão os termos e condições apresentados nesta página web, considera-se aceite se o cliente/Produtor de OAU não manifestar a sua oposição à Oleotorres, no prazo de 14 dias após ter tido conhecimento dos termos e condições. Se não se opuser dentro desse prazo, será considerado que foram aceites, todos os termos e condições. As autodeclarações serão consideradas aceitas após decorrido o prazo de 14 dias indicado.